UE multa Google em 890 milhões de euros por DMA

UE ordena que o Google mude as regras do Search e da Play Store após grande decisão sobre a DMA

A União Europeia impôs uma penalidade combinada de 890 milhões de euros à Alphabet, em uma das ações de fiscalização mais significativas até agora sob a Lei dos Mercados Digitais do bloco. As multas atingem duas partes do negócio do Google que, segundo os reguladores, davam à empresa uma vantagem injusta sobre os rivais: a forma como o Google exibe seus próprios serviços nos resultados de busca e a maneira como controla pagamentos e o direcionamento de clientes dentro da Play Store.

De acordo com a decisão da Comissão Europeia, o Google recebeu uma multa de 460 milhões de euros por tratamento preferencial aos seus próprios serviços de compras, hotéis e voos no Google Search. Uma segunda multa de 430 milhões de euros trata das regras da Play Store que impediam desenvolvedores de Android de direcionar livremente os usuários a métodos de pagamento alternativos que poderiam ser mais baratos do que o sistema de cobrança in-app do Google.

A decisão faz mais do que aplicar uma penalidade financeira. O Google tem 60 dias para alterar as políticas relevantes ou corre o risco de pagamentos periódicos adicionais de multa. Esse prazo importa porque a Comissão não está apenas punindo comportamentos passados; está usando a DMA para forçar mudanças operacionais em alguns dos produtos de consumo mais visíveis do Google.

Por que os reguladores dizem que o Google passou do limite

A parte do caso relacionada à busca se concentra na autopreferência. Os reguladores da UE concluíram que o Google deu a seus próprios serviços de comparação e de viagens uma posição mais favorável do que a de provedores terceiros. Na prática, isso significa que usuários que pesquisam opções de compras, hotéis ou voos podem ser direcionados às próprias ferramentas do Google por meio do design do produto, em vez de por concorrência neutra.

Segundo a ordem da Comissão, o Google deve tratar serviços de terceiros na busca “de forma justa e não discriminatória”. Essa formulação toca o coração da estrutura de gatekeeper da DMA. A lei foi criada para conter o comportamento de plataformas digitais dominantes quando elas controlam pontos de acesso-chave entre empresas e consumidores. Classificações de busca, lojas de aplicativos e regras de cobrança são exatamente os tipos de gargalos que a lei foi construída para enfrentar.

O caso da Play Store trata de direcionamento. Os reguladores disseram que as regras atuais do Google impediam os desenvolvedores de apps Android de promover livremente ofertas fora do sistema de pagamento do Google, tanto dentro do ambiente do app quanto além dele. A visão da Comissão é que isso restringia a concorrência e limitava a capacidade dos desenvolvedores de oferecer aos consumidores opções de pagamento alternativas, inclusive potencialmente mais baratas.

Para cumprir, o Google terá de permitir que desenvolvedores Android promovam essas ofertas com mais liberdade. Isso pode afetar a forma como os aplicativos se comunicam com os usuários sobre assinaturas, compras e fluxos de checkout baseados na web, especialmente na Europa.

Uma disputa de longa duração entra em fase de aplicação

As multas não chegaram de repente. A Comissão disse que a decisão segue uma investigação de não conformidade aberta há mais de dois anos, além de uma decisão preliminar emitida em março de 2025. Em seguida, o Google recebeu tempo para responder às preocupações da UE. Em maio de 2026, a Comissão estendeu o processo depois de decidir que uma proposta da empresa não era forte o suficiente.

Essa sequência mostra como a DMA está sendo aplicada na prática. Bruxelas não está apenas anunciando obrigações amplas e esperando o mercado se adaptar. Ela investiga comportamentos específicos de produto, analisa propostas de remediação, rejeita medidas que considera inadequadas e então avança para sanções formais quando as conversas não produzem mudança suficiente.

Para o Google, o caso também mostra os limites de ajustes graduais de conformidade. A empresa já havia testado uma série de mudanças na Europa. O texto de origem observa que o Google removeu o widget do Google Flights para usuários europeus do Search e reforçou links para sites de comparação de terceiros por meio de um layout atualizado de resultados. Esses passos, evidentemente, não foram suficientes para satisfazer os reguladores.

O que a decisão pode mudar para usuários e desenvolvedores

Para os consumidores, os efeitos mais imediatos podem ser sutis no início. As páginas de busca na Europa podem continuar evoluindo enquanto o Google tenta provar que serviços rivais de comparação não estão sendo prejudicados. Os usuários podem ver tratamentos de ranking, formatos ou posições de links diferentes para resultados de compras, hotéis e voos. A linguagem da Comissão sugere que ela avaliará a conformidade com base na neutralidade competitiva, não apenas em ajustes cosméticos.

Para os desenvolvedores de apps, a parte da Play Store pode ter consequências comerciais mais diretas. Se os desenvolvedores puderem direcionar os usuários de forma mais aberta para opções de pagamento externas, poderão ganhar maior flexibilidade na forma como estruturam assinaturas e compras digitais. Isso pode reduzir a dependência da cobrança controlada pela plataforma e melhorar a alavancagem de preços para algumas empresas.

O caso também é relevante além do Google. Outras grandes plataformas designadas como gatekeepers sob a DMA estão observando com que agressividade a Comissão interpreta conceitos como autopreferência e anti-steering. A fiscalização contra o Google ajuda a estabelecer os limites práticos da conduta aceitável na economia de plataformas da Europa.

Um momento de referência para a agenda europeia de concorrência digital

O tamanho da multa é notável, mas o significado mais amplo está na disposição da Comissão de ditar mudanças no nível do produto em serviços usados por milhões de pessoas. A Europa passou anos construindo uma estrutura regulatória voltada a conter o poder dos grandes gatekeepers online. Esta decisão mostra que essa estrutura agora está operando de forma concreta e onerosa.

Para a Alphabet, o desafio imediato é cumprir o prazo fixo. Para rivais em busca, comparação de viagens, serviços de compras e distribuição de apps Android, a decisão oferece a possibilidade de que as regras da UE remodelarem as condições competitivas em mercados onde o Google há muito tempo tem vantagens estruturais.

Resta saber se as mudanças alteram materialmente o comportamento dos usuários ou a participação de mercado. Mas a decisão deixa uma coisa clara: a Comissão espera que plataformas dominantes não apenas abram acesso na teoria, mas redesenhem produtos quando os reguladores concluem que o poder da plataforma ainda está distorcendo a concorrência.

Essa é a verdadeira mensagem de Bruxelas. A DMA já não é apenas uma declaração de princípios. Agora ela é um mecanismo para forçar mudanças em como os gatekeepers digitais classificam, direcionam e monetizam os serviços que estão no centro da vida online.

Este artigo é baseado na reportagem do The Verge. Leia o artigo original.