A Califórnia está apertando a camada de governança em torno dos veículos autônomos
O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia emitiu dois novos conjuntos de regras de teste e implantação de veículos autônomos, totalizando cerca de 100 páginas, segundo uma reportagem resumida pela TechCrunch Mobility. As normas abrangem testes e implantação comercial e parecem ser projetadas para empurrar o setor em direção a uma responsabilização mais formal sobre dados, operações, treinamento e relatórios regulatórios.
Isso faz com que a medida seja mais do que um exercício burocrático estadual. A Califórnia continua sendo uma das jurisdições mais importantes para o desenvolvimento de veículos autônomos nos Estados Unidos, especialmente para operadores de robotáxis. As regras adotadas ali podem moldar o design do produto, a estrutura das equipes de conformidade e as práticas de reporte de incidentes muito além do próprio estado. Quando empresas que desenvolvem sistemas de direção autônoma se preparam para a Califórnia, muitas vezes também estão se preparando para o padrão que outros reguladores e parceiros irão analisar em seguida.
Um novo mecanismo para infrações de trânsito cometidas por veículos sem motorista
A disposição que mais chama atenção no material de origem fornecido é uma nova regra chamada “Notice of Autonomous Vehicle Noncompliance”. Sob esse arcabouço, a aplicação da lei pode autuar empresas de veículos autônomos por infrações de trânsito cometidas por seus veículos. O fabricante, que na prática significa a empresa de AV por trás do sistema, deve relatar a infração ao DMV em até 72 horas após recebê-la da aplicação da lei.
Essa regra enfrenta um problema prático que ronda a regulação de robotáxis há anos: como uma abordagem de trânsito ou autuação deve funcionar quando não há um motorista humano para receber a multa. A resposta para a qual a Califórnia parece estar caminhando é a responsabilidade no nível da empresa, em vez da responsabilidade do motorista na abordagem de rua.
O texto de origem diz que não parece haver multa monetária associada a essas infrações. Em vez disso, os relatórios se tornam outro fluxo de dados que o DMV pode usar para identificar padrões, reconhecer operadores problemáticos e decidir se é necessária nova ação. Mesmo sem uma penalidade financeira automática, isso pode importar. Um registro crescente de infrações ou de preocupações operacionais pode se tornar um dossiê regulatório, e os reguladores podem usar esse poder de construção de dossiês para moldar o comportamento dos operadores.
