A Revogação que Pode Sair pela Culatra
Em fevereiro de 2026, o governo dos EUA se moveu oficialmente para eliminar a determinação de perigo da Environmental Protection Agency, uma determinação histórica de 2009 que classifica os gases de efeito estufa como poluentes do ar segundo a Clean Air Act. O chefe da EPA, Lee Zeldin, a chamou de "maior ação de desregulamentação da história dos EUA", afirmando que removeria US$ 1,3 trilhão em custos regulatórios. Mas especialistas jurídicos alertam que essa decisão pode desencadear consequências que seus arquitetos jamais pretenderam.
A determinação de perigo tem suas raízes legais na decisão da Suprema Corte de 2007 no caso Massachusetts v. EPA, que decidiu que os gases de efeito estufa se enquadram plenamente na jurisdição da Clean Air Act. A própria Clean Air Act faz referência explícita a "clima" como preocupações de bem-estar que a EPA deve abordar. Para revogar a determinação, a administração deve, em última instância, sobreviver à revisão judicial no mais alto nível.
Especialistas Jurídicos Preveem Caos
Rachel Cleetus, da Union of Concerned Scientists, chamou a revogação de "extrapolação incrível de autoridade", enquanto Hana Vizcarra, da Earthjustice, alerta que as consequências serão "caóticas". O problema jurídico central é estrutural: sem a supervisão federal da EPA sobre as emissões de gases de efeito estufa, os estados individuais ficariam livres para definir seus próprios padrões conflitantes, criando um mosaico regulatório que até mesmo a Alliance for Automotive Innovation teme.
Michael Lewyn, da Touro Law, argumenta que é "improvável que o tribunal diga que a EPA não tem poder" sobre os gases de efeito estufa, dado o precedente existente. Enquanto isso, Romany Webb, da Columbia University, diz que prever o resultado é "especialmente difícil" dadas as mudanças na composição da Corte desde 2007. Os juízes Thomas e Alito têm instado à reconsideração da decisão de 2007, e Kavanaugh expressou ceticismo quanto à cobertura da Clean Air Act em relação aos gases de efeito estufa.
O Paradoxo do Litígio
Talvez a consequência mais irônica de revogar a determinação de perigo seja o que isso poderia desencadear nos tribunais. Segundo a decisão de 2011 em American Electric Power v. Connecticut, a Clean Air Act proíbe processos climáticos privados contra corporações enquanto a EPA regular as emissões. Remova essa regulação, e a porta se abre de par em par para que indivíduos e estados processem diretamente companhias de petróleo e usinas elétricas por suas contribuições às mudanças climáticas.
A ex-presidente do California Air Resources Board, Mary Nichols, declarou claramente que a Califórnia não vai recuar de seus próprios padrões de emissões. Amanda Lineberry, do Georgetown Climate Center, descreve o caminho jurídico à frente como "uma agulha delicada de enfiar". O resultado preferido pela própria indústria de combustíveis fósseis — a eliminação da regulação climática federal — poderia expô-la a uma responsabilidade legal muito maior do que o arcabouço que buscava desmantelar.
O que Vem a Seguir
A decisão final da Suprema Corte determinará se a EPA retém autoridade sobre a regulação de gases de efeito estufa ou se os Estados Unidos entram em uma era de política climática fragmentada, estado por estado. De qualquer forma, o American Petroleum Institute e as montadoras enfrentam incerteza. A ação do Congresso pode, em última análise, ser necessária para resolver o impasse, mas no clima político atual, essa perspectiva permanece remota.
Este artigo é baseado em reportagem da CleanTechnica. Leia o artigo original.
