Um caso de roubo a banco com consequências nacionais
Um caso da Suprema Corte que começou com um assalto a banco em 2019 nos arredores de Richmond, Virgínia, pode remodelar a lei de privacidade digital para milhões de americanos. Em Chatrie v. United States, os ministros estão avaliando se o uso policial de um “mandado de geofence” violou a Quarta Emenda quando os investigadores pediram ao Google para identificar dispositivos localizados perto da cena do crime.
A questão jurídica é estreita no papel, mas ampla na prática. Mandados de geofence funcionam traçando um limite virtual ao redor de um local e de um período, e então obrigando uma empresa de tecnologia a fornecer informações sobre os usuários cujos dispositivos estavam dentro dele. Neste caso, a polícia pediu ao Google dados de qualquer pessoa que tivesse estado a 300 metros da Call Federal Credit Union quando o roubo ocorreu.
A investigação se baseou no Google Maps Location History, que, segundo a cobertura do caso, pode identificar a localização com precisão de cerca de três metros e atualizar em intervalos curtos. A polícia usou os registros da empresa em etapas, reduzindo o grupo de usuários até que Okello Chatrie surgisse como o principal suspeito.
Por que o caso importa além de um único suspeito
A pergunta diante da Corte não é simplesmente se a polícia encontrou a pessoa certa. É se o governo pode primeiro pesquisar os dados de localização de uma grande população e depois filtrar a suspeita. Esse modelo é o que torna os mandados de geofence especialmente controversos. Em vez de mirar um suspeito conhecido, os investigadores começam coletando dados de todos nas redondezas, inclusive pessoas sem conexão evidente com o crime.
Isso representa uma ruptura acentuada com a prática tradicional de mandados, que geralmente exige causa provável particularizada. Em termos físicos, é mais próximo de perguntar quem estava no quarteirão e só depois decidir qual pessoa merece maior escrutínio.
Para os defensores das liberdades civis, o risco é óbvio: possuir um smartphone pode colocar uma pessoa comum dentro de uma investigação sem qualquer suspeita individualizada. Para a aplicação da lei, pedidos de geofence têm sido uma forma eficiente de gerar pistas em casos em que depoimentos de testemunhas, imagens de vigilância e outras provas são limitados.
