Depois de um grande pagamento, a próxima disputa é sobre como a Meta opera
A Meta volta ao tribunal no Novo México para uma segunda fase, potencialmente mais consequente, de um caso de segurança infantil que já resultou em uma perda de US$ 375 milhões para a empresa. Esta próxima etapa não trata principalmente de dinheiro. Trata-se de saber se um juiz deve forçar mudanças na forma como Facebook, Instagram e WhatsApp funcionam para os usuários do estado.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, enquadrou o caso como um esforço para alterar práticas comerciais, não apenas cobrar indenizações. Essa distinção é importante. Grandes penalidades financeiras podem doer, mas nem sempre mudam o design do produto ou os incentivos corporativos. O argumento do estado é que medidas voltadas a recursos centrais da plataforma poderiam ter significado mais amplo para a forma como empresas de mídia social tratam a segurança de menores.
As medidas propostas alcançam o design do produto e sua aplicação
O julgamento que começa em Santa Fe deve durar três semanas. Segundo a descrição informada dos pedidos do estado, o Novo México quer que o tribunal obrigue a Meta a implementar verificação de idade para usuários no estado, proíba criptografia de ponta a ponta para menores de 18 anos, limite em 90 horas por mês o tempo desses usuários nos serviços da Meta, restrinja recursos de design que ampliam o engajamento, como rolagem infinita e reprodução automática, e exija que a empresa detecte 99 por cento do novo material de abuso sexual infantil.
Essas mudanças solicitadas tocam quase todas as grandes frentes da política digital: verificação etária, privacidade, engajamento algorítmico, padrões de moderação e responsabilidade da plataforma. Mesmo que qualquer ordem final se aplique apenas à Meta e às suas operações no Novo México, o litígio pode se tornar um campo de testes para remédios que legisladores e reguladores em outros lugares discutiram, mas raramente impuseram por decisão judicial.
