Austrália redesenha sua abordagem aos pagamentos das plataformas pela notícia
A Austrália divulgou uma minuta de legislação que obrigaria as principais plataformas de tecnologia a pagar pelo jornalismo por meio de acordos comerciais ou enfrentar uma taxa sobre sua receita local. A proposta, chamada News Bargaining Incentive, mira Meta, Google e TikTok e foi desenhada para fechar uma brecha que enfraqueceu o esforço anterior do país para fazer com que as plataformas compensassem os publishers de notícias.
Pelo plano preliminar, as três plataformas pagariam uma taxa de 2,25% sobre a receita australiana, a menos que firmem acordos qualificados com empresas de mídia locais. A alíquota efetiva poderia cair para 1,5% se acordos suficientes forem fechados, e o governo diz que essa estrutura poderia devolver entre A$200 milhões e A$250 milhões ao jornalismo australiano. A ideia básica é tornar o financiamento das notícias a opção mais barata, em vez de permitir que as plataformas evitem o pagamento ao remover completamente o conteúdo jornalístico.
A medida importa porque marca uma segunda geração de uma das políticas de mídia digital mais observadas do mundo. A Austrália foi pioneira quando introduziu o News Media Bargaining Code, que entrou em vigor em 2021. Esse arcabouço tentou obrigar as plataformas a negociar com publishers, mas ainda deixou espaço para que as empresas contornassem o regime. A Meta acabou removendo as notícias de suas plataformas na Austrália em 2024, um movimento que, segundo o relatório, contribuiu para cortes de empregos em redações locais.
Por que o novo projeto é diferente
A nova abordagem do governo muda a estrutura de incentivos. Em vez de vincular a obrigação apenas à veiculação de links ou trechos de notícias, a taxa se aplicaria quer a plataforma continue ou não distribuindo notícias. Essa é a mudança central de política. Na prática, uma empresa não poderia mais escapar da pressão financeira simplesmente cortando as notícias de seu serviço na Austrália.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, enquadrou a questão a partir da forma como o público hoje acessa informação. Ela disse que as pessoas estão cada vez mais recebendo notícias diretamente do Facebook, TikTok e Google. Esse argumento sustenta a posição do governo de que as plataformas se beneficiam da circulação e da descoberta do jornalismo, mesmo que a economia da reportagem subjacente continue se deteriorando.
A declaração do primeiro-ministro Anthony Albanese, conforme descrita no texto de origem, colocou os jornalistas no centro da proposta, argumentando que eles desempenham um papel vital em manter as comunidades informadas. Assim, a taxa atende a dois propósitos ao mesmo tempo: é um instrumento econômico e uma ferramenta de política de mídia voltada a sustentar a cobertura de interesse público.
Uma lista de alvos mais ampla, mas a IA fica fora da medida
Uma mudança notável é a inclusão do TikTok. Isso amplia o escopo para além do código anterior, refletindo como a distribuição de notícias mudou de buscas e feeds sociais tradicionais para plataformas de vídeo curto e baseadas em recomendações. Mesmo que o TikTok não esteja historicamente associado ao mesmo modelo de compartilhamento de links que Google ou Facebook, formuladores de política parecem vê-lo como parte da mesma economia da atenção que hoje intermedeia a informação pública.
Ao mesmo tempo, a minuta exclui explicitamente serviços de IA. O vice-tesoureiro Daniel Mulino disse que a IA está sendo considerada por outros canais de política, incluindo o trabalho de direitos autorais liderado pelo procurador-geral. Essa exclusão é significativa. Ela sugere que o governo vê IA generativa e compensação por notícias como problemas relacionados, mas distintos, mesmo com publishers do mundo todo levantando preocupações sobre scraping, sumarização e treinamento de modelos.
Em termos de política, essa separação pode ser temporária. Os governos ainda estão tentando decidir se sistemas de IA devem ser tratados como motores de busca, plataformas sociais, categorias totalmente novas ou alguma combinação das três. A escolha imediata da Austrália é avançar primeiro na questão entre plataformas e notícias, em vez de esperar por um quadro completo para IA.
O que isso significa para plataformas e publishers
Para os publishers, a minuta oferece a possibilidade de negociações de receita mais estáveis e uma alternativa mais forte caso as conversas emperrem. Quanto mais acordos forem assinados, menor será a carga tributária efetiva para as plataformas, o que dá aos dois lados um incentivo para negociar. Para as plataformas, a proposta cria uma decisão de compliance previsível, ainda que politicamente sensível: pagar a taxa, assinar acordos ou tentar contestar a política.
A estrutura também reflete uma lição importante da primeira rodada regulatória. Se os legisladores quiserem preservar o financiamento do jornalismo, a política precisa levar em conta as opções estratégicas reais disponíveis para as empresas de tecnologia. O novo projeto australiano é menos sobre forçar uma escolha específica de produto e mais sobre garantir que a obrigação financeira permaneça mesmo que o comportamento das plataformas mude.
É por isso que a minuta será acompanhada de perto muito além da Austrália. Países que tentaram reequilibrar o poder de barganha entre publishers e intermediários digitais muitas vezes enfrentaram dificuldades de aplicação, retaliação de produtos ou escopo restrito. A Austrália agora testa um modelo mais duro, no qual o Estado efetivamente coloca um preço para evitar acordos de notícias.
O significado mais amplo
A proposta chega em um momento em que os modelos de negócio da mídia seguem sob pressão e os governos estão cada vez mais dispostos a intervir nos mercados digitais por razões de interesse público. Em vez de apresentar o pagamento das plataformas como uma parceria voluntária, o governo Albanese o trata como uma obrigação ligada ao ecossistema mais amplo que ajuda grandes serviços de internet a monetizar atenção.
Se o projeto sobreviver na forma atual, e quão agressivamente as empresas negociarem sob ele, isso determinará seu impacto prático. Mas a direção já está clara. A Austrália não está mais contando com a esperança de que as plataformas mantenham notícias disponíveis e negociem de boa-fé. Está construindo um sistema destinado a extrair valor para o jornalismo de qualquer maneira.
Este artigo é baseado na cobertura da TechCrunch. Leia o artigo original.
Originally published on techcrunch.com
