Uma grande disputa por reembolsos de transmissão entra em sua próxima fase
Duas grandes empresas de serviços públicos da Nova Inglaterra estão pedindo à Comissão Federal Reguladora de Energia que suspenda uma recente decisão de reembolso, intensificando uma disputa de longa data sobre tarifas de transmissão na região. Segundo o relatório fornecido, Eversource e Avangrid querem que a FERC suspenda uma decisão de 18 de março que reduziu o retorno básico sobre o patrimônio dos proprietários de transmissão da Nova Inglaterra e desencadeou cerca de US$ 1,5 bilhão em reembolsos a clientes ligados a encargos que datam de 2011.
O caso é significativo porque abrange anos de faturamento de transmissão, afeta várias grandes concessionárias e pode remodelar a economia da infraestrutura da rede da Nova Inglaterra. Ele também mostra como disputas regulatórias sobre retornos das utilities podem persistir por muito tempo, com reclamações subjacentes que se estendem por mais de uma década.
O que a FERC decidiu
A decisão de 18 de março, conforme descrita no texto de origem, reduziu o retorno básico sobre o patrimônio dos proprietários de transmissão da Nova Inglaterra em 1 ponto percentual, para 9,57%. Essa mudança fez mais do que reduzir tarifas no futuro. Ela também exigiu que os proprietários de transmissão, principalmente as concessionárias, devolvessem valores com juros por um período de 15 meses começando em 1º de outubro de 2011 e depois novamente de 16 de outubro de 2014 até o presente.
A escala é substancial. As utilities da Eversource, incluindo Connecticut Light and Power, NSTAR Electric e Public Service Co. of New Hampshire, devem cerca de US$ 880 milhões em reembolsos, de acordo com a petição citada no relatório. As utilities da Avangrid na Nova Inglaterra, Central Maine Power e The United Illuminating Co., devem cerca de US$ 203 milhões. Analistas de ações da Jefferies estimam separadamente que a National Grid deve cerca de US$ 260 milhões, com outros proprietários de transmissão também afetados.
O Maine Office of the Public Advocate estima que a decisão reduz as tarifas de transmissão da Nova Inglaterra em cerca de US$ 140 milhões por ano. Isso torna a decisão relevante não apenas como uma disputa histórica por reembolsos, mas também como uma questão de custo atual para os consumidores de eletricidade da região.
Por que as utilities querem a suspensão
Eversource e Avangrid argumentam que a FERC deveria pausar a implementação enquanto o processo legal se desenrola. Seu ponto central, segundo o texto de origem, é que reembolsos imediatos poderiam causar “rate whiplash” se a ordem da comissão for mais tarde derrubada na Justiça. Em outras palavras, as empresas dizem que os clientes poderiam receber o dinheiro de volta agora apenas para enfrentar outra reversão depois.
Esse argumento é notável porque reformula o atraso como uma forma de proteção ao consumidor. Em vez de contestar o caso apenas em termos financeiros, as empresas apresentam a questão de timing como um problema de estabilidade para clientes e mercado. Se os reguladores aceitarão essa lógica é outra questão, mas ela claramente faz parte da estratégia atual.
ISO New England e as utilities da região também pediram à FERC que estenda o prazo de 30 dias para os reembolsos até 13 de dezembro, segundo o relatório. Esse pedido destaca como a administração imediata dos reembolsos poderia ser difícil, mesmo antes de a disputa jurídica mais ampla ser resolvida.
Uma disputa enraizada em anos de litígio
A petição mais recente se apoia em um histórico processual incomumente antigo e complexo. O relatório afirma que a decisão da FERC resolveu quatro reclamações sobre o retorno sobre o patrimônio dos proprietários de transmissão da Nova Inglaterra, sendo a primeira reclamação apresentada em 2011. Em 2017, um tribunal de apelações anulou a decisão inicial da FERC sobre as três primeiras reclamações, empurrando o tema para um litígio ainda mais prolongado.
Essa longa linha do tempo importa. Os ativos de transmissão são financiados ao longo de décadas, e os retornos permitidos estão entre as variáveis mais importantes nos lucros das utilities. Quando os reguladores revisitam esses retornos anos depois, as consequências podem se espalhar pelas finanças corporativas, pelas contas dos clientes e pelas expectativas de investimento futuro.
As utilities ainda não apresentaram o pedido de rehearing que normalmente precede um recurso ao tribunal, segundo o texto de origem, mas o caminho parece claro. Se a FERC não mudar de rumo, novos litígios são prováveis. Isso significa que a disputa atual não é apenas sobre se os reembolsos são devidos, mas também sobre quão rapidamente qualquer dinheiro muda de mãos e quanta incerteza a região pode enfrentar enquanto o caso continua.
Por que isso importa além da Nova Inglaterra
Embora a decisão seja específica para os proprietários de transmissão da Nova Inglaterra, o caso tem relevância mais ampla. Ele destaca a tensão entre dois objetivos de política que nem sempre se alinham de forma limpa: proteger os consumidores de retornos excessivos das utilities e preservar um ambiente estável de investimento para infraestrutura de rede de longa duração.
A expansão da transmissão continua central para a confiabilidade e para a integração de novos recursos de energia. Isso torna a política de retorno sobre o patrimônio mais do que um detalhe regulatório técnico. Se os retornos permitidos forem vistos como altos demais, os clientes pagam mais do que o necessário. Se forem vistos como instáveis demais ou vulneráveis demais a contestações retroativas, utilities e investidores podem argumentar que o desenvolvimento da rede fica mais difícil de financiar.
A realidade imediata, porém, é mais simples. Os clientes da Nova Inglaterra, em tese, estão na fila para receber um grande reembolso, enquanto as utilities tentam adiar esse resultado até que os tribunais possam se pronunciar. As empresas dizem que uma suspensão evitaria disrupção. Defensores do consumidor e reguladores podem ver a questão de forma diferente, especialmente depois de uma disputa que já atravessou várias administrações e mais de uma década de petições.
Por enquanto, a FERC enfrenta uma questão processual com consequências financeiras reais: forçar os reembolsos agora ou esperar a próxima rodada de desafios legais se desenrolar.
Este artigo é baseado na cobertura da Utility Dive. Leia o artigo original.
Originally published on utilitydive.com
