Uma política concebida para aposentar tubulações em vez de substituí-las

A Califórnia já aprovou a lei. A parte mais difícil é fazê-la funcionar. O Projeto de Lei 1221 do Senado, sancionado em setembro de 2024, determina que concessionárias e reguladores criem zonas-piloto de “descarbonização” nas quais gasodutos envelhecidos possam ser aposentados e os moradores ajudados a migrar para tecnologias elétricas, como bombas de calor e fogões de indução. A ideia central é simples: se um bairro já não precisa da cara substituição de um gasoduto, parte do gasto evitado pode ajudar a financiar a eletrificação.

Esse conceito é notável porque tenta alinhar três pressões que muitas vezes colidem em vez de cooperar: metas climáticas, gastos em infraestrutura e contas de energia das famílias. A Califórnia tenta ao mesmo tempo reduzir o uso de combustíveis fósseis e administrar o enorme custo de manter uma rede de gás envelhecida. A SB 1221 tenta transformar essa tensão em uma estratégia de transição.

Por que os riscos são altos

O artigo de opinião fornecido apresenta o pano de fundo financeiro em termos contundentes. As concessionárias de gás do estado devem gastar cerca de US$ 43 bilhões em substituições de tubulações entre agora e 2045. Substituir apenas uma milha de tubo pode custar de US$ 3 milhões a US$ 5 milhões, ou mais. Esses custos são repassados aos consumidores por meio das contas de gás.

O artigo também destaca um problema de incentivos. As concessionárias podem obter um retorno garantido de cerca de 10% sobre cada dólar gasto na substituição de tubulações. Isso torna o status quo lucrativo mesmo quando a direção de longo prazo da política estadual aponta para longe do uso de gás.

Do ponto de vista do sistema energético, essa é a questão central. Se os reguladores continuarem aprovando grandes programas de substituição para uma infraestrutura que a Califórnia quer, no fim das contas, reduzir, o estado corre o risco de travar custos altos em ativos que podem se tornar menos úteis ao longo do tempo.

Como está a implementação até agora

A Comissão de Serviços Públicos da Califórnia identificou 151 possíveis zonas de descarbonização em todo o estado, incluindo áreas em San Jose, Los Angeles e Elk Grove, segundo o texto fornecido. Esse é um primeiro passo importante porque sugere que a política está passando do conceito para o direcionamento geográfico.

Mas o artigo argumenta que a forma como a comissão identificou essas zonas já revela o quão difícil será a implementação. O alerta não é que a lei careça de potencial. É que os reguladores precisam lidar com dados controlados pelas concessionárias e com seus incentivos financeiros, ao mesmo tempo em que protegem os interesses dos consumidores.

É aí que provavelmente se decidirá o sucesso ou fracasso da lei. Uma política de zonas de descarbonização só funciona se os reguladores conseguirem identificar de forma confiável lugares onde a aposentadoria de tubulações seja economicamente viável, tecnicamente exequível e socialmente administrável. Se os dados forem incompletos ou moldados pelas prioridades das concessionárias incumbentes, os projetos-piloto podem não testar o conceito de forma justa.

Por que isso importa além da Califórnia

A SB 1221 é um dos exemplos mais claros de uma mudança de política que está surgindo em partes da transição energética: passar de metas abstratas de descarbonização para um triagem da infraestrutura. Em vez de presumir que todos os sistemas legados devem ser mantidos até o último momento possível, os reguladores estão perguntando se a aposentadoria seletiva e a conversão de clientes podem reduzir custos de longo prazo.

Essa abordagem tem implicações muito além de um único estado. Muitos sistemas de gás em economias ricas enfrentam o mesmo desafio básico:

  • Infraestrutura envelhecida precisa de manutenção ou substituição cara.
  • A política climática está empurrando para um menor uso de combustíveis fósseis.
  • As contas dos clientes já estão sob pressão.
  • As concessionárias ainda podem ter motivos financeiros para continuar construindo no modelo antigo.

Os pilotos da Califórnia podem, portanto, se tornar um caso de teste de política pública. Se o estado mostrar que a aposentadoria direcionada de gasodutos reduz custos enquanto mantém a confiabilidade do serviço e ajuda as famílias a eletrificar, outras jurisdições podem estudar a estrutura de perto.

O verdadeiro desafio é a governança

O texto fornecido é um artigo de opinião, portanto suas afirmações devem ser lidas como uma interpretação argumentada e não como um relato oficial neutro. Mas a questão central de governança é difícil de ignorar. Os reguladores podem implementar uma lei criada para reduzir gastos desnecessários com gás quando as concessionárias envolvidas ainda lucram com esses gastos?

Essa tensão explica por que a SB 1221 merece atenção agora, não depois. O marco legislativo já aconteceu. O que vem a seguir é mais decisivo: desenho dos pilotos, escrutínio de dados, decisões de gastos e a disposição de rejeitar o caminho de menor resistência.

Se a Califórnia tiver sucesso, a SB 1221 poderá se tornar um modelo para combinar ação climática com custos de infraestrutura evitados. Se fracassar, o estado pode continuar investindo bilhões em um sistema de gás que, em última análise, espera deixar para trás.

Este artigo é baseado em reportagem da Utility Dive. Leia o artigo original.